PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndios

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PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndios

Nós da KP, elaboramos o seu Plano de Prevenção Contra Incêndios de acordo com a Lei 14.376/2013, atendendo as exigências do Corpo de Bombeiros. Mas você sabe qual a é importância desse plano?

O Plano de Prevenção Contra Incêndios é uma obrigatoriedade ligada ao Alvará do Corpo de Bombeiros, regida pela Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, para todas as todas as edificações, sejam elas residenciais, comerciais ou até mesmo industriais. A mesma, é bem detalhada no que se refere à aquisição e ao uso de determinados tipos de itens de segurança, como alarmes contra incêndio, brigada de incêndio, estrutura contra incêndio, extintores, gás de centro canalizado, hidrantes, para-raios, saídas de emergência, sinalização de emergência eficiente, entre outros.

O Plano de Prevenção Contra Incêndios garante que o serviço de controle a incêndios jamais fique estagnado, sempre buscando melhores alternativas para que as edificações se vejam livres dos riscos de acidentes que envolvem o fogo. Também, prevê formas de barrar e dificultar a extensão de incêndios, protegendo não apenas a vida humana, mas também os bens materiais que estão no local.

Sem este documento, o condomínio acaba por ficar irregular e, em caso de acidente, o síndico será indiciado por não ter regularizado os itens referentes ao Plano de Prevenção Contra Incêndios. Adequar-se a lei não deve ser, contudo, entendido apenas como uma obrigação, mas como uma prevenção determinante para que incêndios e outros desastres não ganhem proporções maiores devido a falta de itens de segurança dentro do ambiente condominial.

Elaboração:

Primeiramente, é indispensável que o profissional tenha a capacitação certa para realizar o processo. No Rio Grande do Sul é preciso que este profissional esteja devidamente registrado em entidades como o CREA, para que sua assinatura seja validada na elaboração do Plano de Prevenção Contra Incêndios.

O profissional habilitado realiza, então, uma minuciosa avaliação. Nela, ele realiza uma checagem dos itens de segurança obrigatório dentro do condomínio, como extintores, mangueiras e hidratantes, sinalizações, entre outros, além de verificar a existência de um total suficiente de saídas de emergência para utilização dos moradores e dos funcionários do condomínio em caso de necessidade. Através deste levantamento, será cabível a elaboração do Plano de Prevenção Contra Incêndios específico para cada edificação, corrigindo os pontos necessários em caso de descumprimento de alguma norma.

Obrigatoriedade:

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